Estatuto da pessoa com deficiencia e a capacidade civil

Estatuto da pessoa com deficiencia e a capacidade civil

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O que 233 o estatuto da pessoa com defici234ncia como ele se encaixa na luta por uma sociedade mais acess237vel e inclusiva as respostas nesse texto.

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O estatuto da pessoa com defici234ncia tamb233m chamada de lei brasileira de inclus227o da pessoa com defici234ncia lbi foi sancionada em julho de 2015 e entrou em vigor em janeiro de 2016.

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Span classnews_dt24102017spannbsp018332estatuto da pessoa com defici234ncia art 1186 curso gratuito visite o site wwweleitoralcombrunocombr e adquira o curso de quest245es comentadas e.

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A lei brasileira de inclus227o 134162015 vem materializar muitos dos princ237pios e das diretrizes estabelecidas na conven231227o sobre os direitos da pessoa com defici234ncia da organiza231227o das na231245es unidas decreto 69492009 ao longo de seus 127 artigos.

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O estatuto da pessoa com defici202ncia e a volta das normas que n195o foram em 7 de julho foi publicada a lei n 1314615 o estatuto da pessoa com defici234ncia contendo 127 artigos.

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Voc234 conhece o estatuto da pessoa com defici234ncia tratase da lei 131462015 que come231ou a ser aplicada no dia 06012016 e que tem como objetivo principal assegurar a prote231227o da dignidade da.

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O estatuto da pessoa com defici234ncia entrou em vigor em janeiro de 2016 cujo prazo de vacatio legis foi de180 dias essa lei gerou duas correntes doutrin225rias a respeito da norma dignidadevulnerabilidade defendida por aqueles que entendem que a dignidade de tais pessoas deveria ser resguardada por meio de sua prote231227o como vulner225veis.

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estatuto da pessoa com defici202ncia 2 livro i parte geral t205tulo i das disposi199213es preliminares cap205tulo i das disposi199213es gerais art 1186.

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